Política de Privacidade

1. Introdução

A WM3 Digital LTDA ("Empresa", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 55.060.419/0001-20, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma SEO Blog ("Plataforma").

Esta Política de Privacidade ("Política") estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você ("Titular" ou "Usuário") declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Esta Política complementa os Termos de Uso da Plataforma.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação e melhoria dos nossos serviços:

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criar e gerenciar a conta do Usuário, processar pagamentos, fornecer a funcionalidade de geração e publicação de artigos, e prestar suporte técnico;
• Melhoria da plataforma: Analisar dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir problemas e desenvolver novos recursos;
• Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço, atualizações da plataforma, comunicados de segurança e, quando autorizado, comunicações de marketing e ofertas especiais;
• Segurança: Prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas e proteger a integridade da Plataforma;
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• Processamento por IA: Submeter dados de contexto (nichos, palavras-chave e preferências) a modelos de inteligência artificial para a geração de conteúdo.

O tratamento de dados é realizado com base nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, principalmente: execução de contrato (art. 7º, V), consentimento (art. 7º, I), legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros:

• OpenAI: Dados de contexto (nicho, palavras-chave, instruções de geração) são enviados à OpenAI para o processamento de modelos de linguagem de IA na geração de artigos. Os dados enviados estão sujeitos à política de uso de dados da OpenAI. A OpenAI não utiliza dados de API para treinar seus modelos sem consentimento;
• Infraestrutura Cloud: Provedores de serviços de hospedagem, armazenamento e computação em nuvem para garantir a operação segura e contínua da Plataforma;
• Processadores de Pagamento: Provedores de serviços de pagamento para o processamento seguro de transações financeiras;
• Autoridades competentes: Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação judicial.

A Empresa não comercializa, vende ou aluga dados pessoais a terceiros para fins não relacionados à prestação dos serviços.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, analisar o uso dos serviços e garantir a segurança da navegação. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação, sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: Permitem lembrar preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante. Somente ativados com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador, observando que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD (art. 18), o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese legal;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: seoblog@wm3digital.com.br.

7. Segurança dos Dados

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, tratamento ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Hash de senhas com algoritmos de criptografia irreversíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e auditorias de segurança;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento de equipe em proteção de dados e boas práticas de segurança.

Embora adotemos as melhores práticas do mercado, nenhum sistema é inteiramente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e uso: Mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou durante o período necessário para prestação dos serviços;
• Dados financeiros: Retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal e comercial brasileira;
• Dados de navegação: Retidos por até 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando necessários para fins de segurança;
• Dados de consentimento: Armazenados pelo período de vigência do consentimento e por prazo adicional para comprovação;
• Após cancelamento: Os dados da conta são anonimizados ou eliminados em até 90 (noventa) dias após o cancelamento, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

9. Menores de Idade

A Plataforma SEO Blog não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a eliminação imediata desses dados. Se você é responsável por um menor e acredita que ele tenha fornecido dados pessoais pela Plataforma, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas cabíveis.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para o processamento por modelos de inteligência artificial da OpenAI, cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos.

A transferência internacional é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, observando as seguintes salvaguardas:

• O país ou organismo internacional de destino proporciona grau de proteção adequado;
• O controlador oferece e comprova cláusulas contratuais específicas para a transferência;
• O provedor de serviços de IA adota políticas de privacidade e segurança compatíveis com a LGPD.

O Titular será informado sobre a transferência internacional de dados e poderá exercer seus direitos conforme estabelecido na Seção 6 desta Política.

11. Alterações nesta Política

A Empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou por exigências legais ou regulatórias.

As alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail;
• Aviso no painel de controle da Plataforma;
• Publicação da versão atualizada com a data de "Última atualização" revisada nesta página.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação das práticas atualizadas.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Empresa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e responder a solicitações dos titulares de dados;
• Orientar funcionários e prestadores de serviço sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as atribuições determinadas pela Empresa e pela ANPD;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e das normas de proteção de dados.