Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SEO Blog ("Plataforma"), operada por WM3 Digital LTDA ("Empresa", "nós" ou "nosso"), com sede no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 55.060.419/0001-20, você ("Usuário", "Contratante" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos complementam a Política de Privacidade, que regula especificamente o tratamento de dados pessoais.

2. Descrição do Serviço

O SEO Blog é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação de criação de blogs otimizados para SEO (Search Engine Optimization) e GEO (Generative Engine Optimization), utilizando inteligência artificial nativa.

A Plataforma permite ao Usuário:

• Cadastrar blogs e definir nichos de atação;
• Gerar artigos otimizados automaticamente por meio de inteligência artificial;
• Publicar conteúdo diretamente em blogs WordPress ou por meio de integrações;
• Acompanhar métricas de SEO e desempenho dos artigos publicados;
• Otimizar a visibilidade em motores de busca tradicionais e em motores de resposta por IA (GEO).

A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo ou razão social;
• Endereço de e-mail válido;
• Senha segura, de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas por meio de sua conta;
• Notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado.

A Empresa poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que estejam inativas por período superior a 12 (doze) meses.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece os seguintes planos de assinatura, sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 (trinta) dias:

Os pagamentos são processados de forma recorrente, conforme o ciclo de faturamento selecionado. O não pagamento resultará na suspensão do acesso após o período de tolerância, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que incentive atividades ilícitas;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas ou redes conectadas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado não autorizado para acessar a Plataforma;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou sublicenciar o uso da Plataforma;
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar sua infraestrutura de forma intencional.

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento da conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, design, logotipos, marcas, textos, base de dados, algoritmos e documentação, são de titularidade exclusiva da WM3 Digital LTDA ou de seus licenciadores.

O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito, título ou interesse sobre a propriedade intelectual da Empresa, exceto pela licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para utilização da Plataforma conforme estes Termos.

Os artigos gerados pela Plataforma são de propriedade do Usuário, desde que este esteja em dia com suas obrigações financeiras. A Empresa poderá utilizar dados agregados e anônimos para fins de melhoria do serviço, sem identificação do Usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a fins específicos ou não violação de direitos de terceiros.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Resultados de posicionamento em motores de busca, uma vez que estes dependem de algoritmos de terceiros sujeitos a alterações constantes;
• Conteúdo gerado pela inteligência artificial, cabendo ao Usuário a revisão e aprovação final antes da publicação;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção, atualização ou força maior;
• Perdas de dados decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A responsabilidade total da Empresa perante o Usuário, quando aplicável, não deverá exceder o valor total efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

8. Cancelamento e Reembolso

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou cobrança de taxa de cancelamento, diretamente pelo painel de controle da Plataforma ou mediante solicitação por e-mail.

Reembolso:

• O Usuário poderá solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor;
• Após o período de arrependimento, não serão concedidos reembolsos por períodos já faturados;
• O cancelamento não afeta os artigos já publicados, que permanecerão disponíveis nos blogs do Usuário;
• O acesso à Plataforma será mantido até o final do período já pago.

9. Modificações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e comunicação ao Usuário por e-mail ou notificação no painel de controle.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação ou na data indicada na notificação. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio do Usuário consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da Comarca de sede da Empresa, conforme o caso.

A Empresa compromete-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de tecnologia e proteção de dados.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao uso da Plataforma, entre em contato conosco: